Reunião de Entidades no Detran de São Paulo

Na data de, 23/01/2025, a ANPEVI participou de reunião junto a Direção do DETRAN/SP e as entidades representativas, CNVV, ASSOPAVI e SINDVIST.

A reunião foi agendada visando sanar dúvidas dos associados em relação a renovação de credenciamento, fiscalização, tabela de preços dentre outras. Abaixo apresentamos um resumo sobre os assuntos tratados.

Renovação de Credenciamento:

1200 (Um mil e duzentas) ECVs já protocolaram o pedido de renovação e habilitação no novo portal do DETRAN/PRODESP.

O Sistema da Prodesp passou por atualizações e entrou em funcionamento uma atualização corrigindo erros, como por exemplo, permitindo o cadastro de sócios PJ e uniformizando a lista de documentos que estava errada. Importante dizer que as ECVs em breve poderão corrigir e complementar os documentos.

O Importante é que até o dia 01/02/2025 todas as ECVs realizem o pedido a renovação no portal de credenciamento. Essa habilitação é necessária para que a PRODESP possa gerar as cobranças, contratos, pesquisas e para que o SEI funcione integralmente.

Por tanto, desde já a ANPEVI solicita aos seus associados que realizem o pedido de renovação e habilitação. Em caso de dúvidas consultem sua empresa de TI ou o DETRAN. Caso não haja resolução rápida, seguimos à disposição para auxiliar.

Fiscalização – O DETRAN está preparando uma Portaria sobre a fiscalização para padronizar a atuação dos fiscais. Eventuais excessos dos fiscais devem ser informados imediatamente ao DETRAN.  Fomos informados que todas as ECVs já foram fiscalizadas e continuarão conforme cronograma interno do DETRAN, no entanto a maioria dos processos administrativos abertos já foram encerrados tendo em vista que o setor interno de fiscalização filtra eventuais erros dos fiscais. Por isso é importante que sempre que receber a intimação, apresente sua defesa. Nota-se que atualmente as intimações são recebidas no e-mail cadastrado pela ECV após a abertura do processo n SEI, por isso, seu e-mail deve sempre ser checado.

Habilitação dos Vistoriadores – Será aberta em uma segunda fase a habilitação individual para os vistoriadores ou auxiliares.

Quem seria o auxiliar que pode ser cadastrado para ECV?
Essa é uma regra geral para todos os credenciados (clínicas, médicos, estampadores etc.), para ECV não existe obrigatoriedade de se cadastrar um auxiliar. Nota-se que o auxiliar terá acesso ao sistema da Prodesp para todos os assuntos da ECV e terá que pagar mensalmente R$ 49,90.

Porque ECV deve abrir conta no BB, quais os honorários que se referem?
O Assunto está em estudo, mas eles estudam a possibilidade de fixação de preço único por vistoria que seria paga pelo usuário ao Estado e o Estado repassaria a ECV. Não tem previsão para a entrega do Estudo.

Qual será o valor da vistoria?
O Assunto também está em estudo, mas as Entidades representativas encaminharão um estudo com a sugestão de valores e justificativa.

Quando haverá a Consulta Pública?
Sim, em breve será aberta consulta pública pelo prazo de 45 dias, onde serão colhidas sugestões para a nova portaria de ECVs.

Termo de Adesão: Os termos de adesão serão solicitados posteriormente no sistema da PRODESP para que aqueles que atenderam os requisitos para habilitação assinem eletronicamente.

Da Renovação Da Habilitação: A taxa anual que será apresentada até fevereiro é a de 2024, nos termos já ocorridos em anos anteriores. Para o próximo ano todos os pagamentos serão feitos no sistema da Prodesp.

Das Taxas E Dos Preços Públicos: Os preços públicos fixados da Tabela são exclusivamente para a Prodesp, quando todos estiveres habilitados poderão realizar os pagamentos no próprio sistema.

Nós solicitamos a suspensão dos pagamentos da Taxas e dos Preços públicos até que o DETRAN publique o preço público que será cobrado pelas ECVs, fazendo com que a ECV tenha receita para pagar as novas despesas.

O DETRAN solicitou que formalizássemos o pleito.

Da Identificação Visual: Não existe mais padronização de fachada. As ECVs são obrigadas a retirar o logo antigo do DETRAN de todos seus materiais e fachada. Quando tiver terminado a renovação do credenciamento as ECVs deverão imprimir do sistema da Prodesp o QR e identificação do DETRAN e afixarem na recepção. A ECV pode imprimir em papel sulfite a identificação obrigatória.

Prazos: Em regra, todos devem se habilitar na nova plataforma até 01/02, no entanto o DETRAN está acompanhando os processos a atualizações do sistema, se necessário fará uma reavaliação

Certificado de Acessibilidade: Não será mais exigido na atualização do sistema. Era o que cabia informar e seguimos à disposição de nossos associados.

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