CREDENCIAMENTO N. 52/2026/DETRAN/RO
Processo n. 0010.020944/2026-21
Objeto: Credenciamento contínuo de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, para a execução de serviços de VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, em caráter delegado, regulado e não exclusivo, com abrangência em todo o território do Estado de Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO), por intermédio da sua Agente de Contratação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a suspensão do Chamamento Público - credenciamento n. 52/2026/DETRAN/RO. A medida atende à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) nos autos do Processo n. 7059715-51.2026.8.22.0001.
Este aviso será publicado na mesma forma do instrumento convocatório.
Porto Velho, 14 de Outubro de 2026.
FLÁVIA LEMOS FELÍCIO