O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:
Art. 1º A Instrução nº 274, de 06 de novembro de 2009, publicada no DODF nº 218, de 12 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2°
(...)
Parágrafo único. Nos casos em que a realização de vistoria de identificação veicular de veículos nacionais e de titularidade do Corpo Diplomático for necessária, o serviço poderá ser realizado por qualquer uma das Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV autorizadas pelo Detran-DF.
I - Excetua-se do disposto no parágrafo único do caput, devendo a vistoria veicular ser agendada e realizada pela Gerência de Vistorias e Inspeções Técnicas - GERVIT/DIRPOL, os seguintes casos:
a) primeiro emplacamento decorrente de processos de nacionalização de veículos; e
b) veículos que, embora já nacionalizados, demandem procedimentos de gravação ou remarcação de itens de identificação veicular.
Art. 3° No ato da mudança de categoria os veículos a que se refere o artigo primeiro desta Instrução serão submetidos aos procedimentos fixados pela legislação vigente, por iniciativa do seu proprietário, nos termos da Resolução Contran n° 968/2022."(NR)
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI